Política de Privacidade​​

  Última atualização: 28/05/2026

  A sua privacidade é importante para nós.

  Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara, transparente e acessível como os dados

  pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos no uso desta plataforma de Canal de Denúncias e Ouvidoria,

  em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

  Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

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 1. Nosso compromisso com a privacidade

  Respeitamos a privacidade, a confidencialidade das informações e a proteção dos dados pessoais.

  Nosso compromisso é garantir que qualquer tratamento de dados seja realizado de forma ética, responsável,

  segura e em conformidade com a legislação aplicável.

  Especialmente em manifestações relacionadas à ouvidoria e denúncias, adotamos medidas voltadas à preservação do sigilo e da              integridade das informações compartilhadas.

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 2. Quais dados podem ser coletados?

  Os dados tratados poderão variar conforme a forma de utilização da plataforma.

  Entre as informações eventualmente coletadas estão:

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 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

• Nome completo;

• E-mail;

• Telefone;

• Empresa ou setor relacionado;

• Informações incluídas na manifestação.

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 Dados técnicos e de navegação

  Para fins de segurança, estabilidade e prevenção de fraudes, poderão ser registrados:

• Endereço IP;

• Data e horário de acesso;

• Navegador e dispositivo utilizado;

• Logs de acesso ao sistema;

• Informações técnicas necessárias para segurança operacional.

 

   Importante:
   Coletamos apenas dados necessários e proporcionais às finalidades legítimas da plataforma.

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 3. Finalidade do tratamento de dados

  Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

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  Recebimento e gestão de manifestações

  Permitir o registro, análise, tratamento e acompanhamento de denúncias, reclamações, sugestões ou manifestações realizadas pelo          usuário.

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  Garantia da segurança da plataforma

  Prevenir fraudes, acessos indevidos, utilização maliciosa do sistema e proteger a integridade das informações.

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  Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  Atender exigências legais, regulatórias, auditorias, governança corporativa e obrigações de compliance.

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  Comunicação com o usuário

  Quando houver identificação voluntária, os dados poderão ser utilizados para retorno, esclarecimentos ou

  atualização do andamento da manifestação.

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 Aprimoramento dos serviços

 Melhorar desempenho, estabilidade, usabilidade e segurança da plataforma.

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 4. Denúncias anônimas e confidencialidade

  Entendemos a sensibilidade das manifestações registradas em canais de denúncia.

  Quando disponível, a plataforma poderá permitir o envio de manifestações de forma anônima.

  Nos casos de identificação do usuário, as informações serão tratadas com confidencialidade e acesso restrito, observando critérios de      necessidade, segurança e sigilo.

  Adotamos medidas administrativas e tecnológicas para proteger a identidade do denunciante e evitar acessos não autorizados.

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 5. Base legal para o tratamento de dados

  O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• legítimo interesse;

• execução de contrato;

• proteção ao crédito e prevenção à fraude;

• exercício regular de direitos;

• consentimento do titular, quando necessário. 

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 6. Compartilhamento de dados

  Não comercializamos dados pessoais.

  Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e dentro dos limites legais, incluindo:

• autoridades competentes, mediante obrigação legal;

• empresas contratadas para suporte tecnológico e segurança;

• responsáveis pela apuração das manifestações;

• parceiros necessários para operação da plataforma.

  Todo compartilhamento ocorre observando critérios de confidencialidade e segurança.

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 7. Como protegemos seus dados 

  Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;

• vazamentos;

• destruição indevida;

• perda de informações;

• alteração ou divulgação inadequada.

  Entre as práticas adotadas estão:

  ✔ controle de acesso restrito
  ✔ armazenamento seguro
  ✔ monitoramento de ambiente digital
  ✔ protocolos de segurança da informação
  ✔ medidas preventivas de integridade e confidencialidade

  Apesar de nossos esforços, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Por isso, mantemos processos contínuos  de              melhoria em segurança da informação.

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 8. Armazenamento e retenção dos dados

  Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• cumprimento das finalidades informadas;

• atendimento de exigências legais;

• obrigações regulatórias;

• exercício regular de direitos;

• auditorias e governança.

  Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos conforme obrigação legal aplicável.

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 9. Seus direitos como titular de dados

  Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;

• informações sobre compartilhamento;

• revogação do consentimento, quando aplicável;

• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.

 As solicitações poderão ser feitas pelos canais de contato informados nesta Política.

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 10. Cookies e tecnologias de navegação

  Esta plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento adequado do sistema;

• segurança da navegação;

• melhoria da experiência do usuário;

• análises de desempenho da plataforma.

 O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador, observando que determinadas funcionalidades podem ser   impactadas.

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 11. Alterações nesta Política

 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma, adequações legais ou         mudanças operacionais.

 Recomendamos a consulta regular desta página para ciência de eventuais alterações.

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 12. Contato e exercício de direitos LGPD

  Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou queira exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:

  E-mail: privacidade@seudominio.com.br
  Responsável pela Privacidade / Encarregado LGPD: [Nome ou setor responsável]

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